A investigação de vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, bem saiba como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, os editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.
A proibição ao recebimento por honorários advocatÃcios através Defensoria Pública, quando representa litigante vencedor em demanda ajuizada contra este ente ao qual é vinculada, viola a sua própria autonomia funcional, administrativa e institucional?
Este prazo de modo a adaptação à lei do proteção do dados pessoais já começou a contar. São inúmeras as dúvidas. E foi pensando em todas as áreas impactadas qual Migalhas organizou este seminário "Proteçãeste do dados: A nova lei brasileira".
§ 1o ESTES candidatos nãeste classificados no número máximo de aprovados de de que trata o Anexo II, ainda de que tenham atingido nota mÃnima, estarãeste automaticamente reprovados pelo concurso público.
2. A decisão monocrática qual confirma essa jurisprudência de modo a disparar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.
Não vislumbro tua eliminação, mas existe a eventualidade, neste caso recorra da decisão e caso seja necessário vá de modo a via judicial.
Pelo entanto, esse entendimento vem a ser mitigado pelo STJ qual já reconheceu que a mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima de modo a gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, tais como é este caso de Delegados por PolÃcia:
Não há dúvida do de que este Edital é regramento a ser observado por todos os candidatos do certame e igualmente através própria administraçãeste, devendo sempre ser observados os princÃpios da legalidade, impessoalidade, razoabilidade e proporcionalidade.
A ser Assim sendo, pelo instante da análise de vida pregressa, se a Administração decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, tua eliminação fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, podendo tentar reverter esta decisãeste administrativamente e judicialmente, conforme demonstra a jurisprudência:
A exclusãeste do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste é um produto de boa conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.
A exclusão do concurso nãeste impede seu ingresso em cargo público, contudo o motivo de tua exclusãeste poderá motivar nova exclusãeste do outro concurso.
RECURSO Por APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, de seu comentário está aqui que aprovado nas provas a de que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigaçãeste social Previsão no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social qual apurou fatos nãeste mencionados no formulário preenchido pelo autor: o de possuir 1 veÃculo e deter dÃvida no seu nome, além por duas multas do trânsito.
A investigação por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas qual este desabone, natural tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais por concursos solicitam várias informações aos candidatos para de que seja realizado a investigação social.
Veja que as carreiras policiais trazem uma lista do averiguação extensa Acerca a vida pregressa do candidato, elevando o número de exigências. Inclui-se no formulário de investigaçãeste questões Acerca: