Sobre Mauro Pereira Martins

A irretroatividade da reforma Trabalhista quando em prejuízo ao Trabalhador é uma sugestãeste de argumento que ainda nãeste foi submetida de modo a avaliação do judiciário. Avalie este caso concreto e atente aos riscos do sucumbência.

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Sendo competente, logo, a presente Justiça do trabalho de modo a este julgamento do presente litígio. 

A Reforma Trabalhista, em seu Art. 790 trouxe expressamente o cabimento do benefício à gratuidade de justiça ao dispor:

e) Peça incapacidade gerada, deixará por receptar mais por R$ representados pelo valor anos (expectativa do vida) x 12 (meses do ano) = salários do reclamante qual Este momento equivale ao valor mensal por R$ o de que desde já se requer, considerando qual a expectativa do vida do homem brasileiro é do 71 anos, sendo o valor compatível usando a extensão do estrago e condiçãeste por reparação da reclamada.

Dessa forma, a concessãeste de fé especialmenterias à Reclamante, pelo período em qual usufruia da licença gestante ofende o direito constitucional ao benefício, configurando enriquecimento ilícito da Reclamada.

Ocorre de que, por tratar-se do contrato por prazo indeterminado, para além Destes pagamentos proporcionais por salário, férias e 13º devidos, este Autor ainda faz jus:

Diante do aqui reconhecimento da ilicitude da terceirizaçãeste, resta necessário o reconhecimento da Isonomia salarial.

Diante do acidente e da conduta da Reclamada resta inequívoco o direito de ser indenizado, dependendo página da Web de jurisprudência, espie esses caras in verbis:

Art. 392-A.  À empregada qual adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade nos Teor do art. 392 desta Lei.

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Por isso a responsabilidade última pela fiscalização da execução permanece em algum momento utilizando a Administraçãeste Pública. [Acórdãeste 1930/2009 – TCU – Plenário], respondendo subsidiariamente se houver falha na fiscalizaçãeste. 

Pessoalidade – ESTES encargos eram executados apenas pelo Reclamante de que recebia as atribuições individualmente, nãeste será facultado deixar de manter-se presente todos ESTES dias pelo horário e local determinado, prestando os serviços utilizando pessoalidade, comprometimento e zelo;